A acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, diz que “no decurso das diligências de investigação realizadas, surgiu a suspeita de que o auto de notícia elaborado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) padece de incongruências e de inexatidões”.

A acusação sublinha que “uma das suspeitas que existe é, desde logo, quanto à autoria” do auto de notícia, “uma vez que o mesmo terá sido elaborado às 14:55 do dia 21 de outubro de 2024” pelo agente da PSP que disparou sobre a vítima.

“Sendo que este nessa data e hora se encontrava a ser sujeito a interrogatório pela Polícia Judiciária, diligência que se iniciou pelas 14:40 e terminou pelas 18:00 do dia 21 de outubro de 2024 e teve lugar na DLVT [Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo] — PJ, em Lisboa”, lê-se na acusação.

Nesse sentido, o MP adianta que, por despacho de 19 de dezembro de 2024, “foi extraída certidão para investigação autónoma destes factos”.

O agente da PSP está acusado do homicídio de Odair Moniz, punível com pena de prisão de oito a 16 anos.

O MP pediu ainda que “o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de suspensão do exercício de profissão de agente da PSP”.

Neste momento, o agente da PSP está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na ocasião em que Odair Moniz foi morto.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.

De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.

Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares.

JGS (RCV) // CMP

By Impala News / Lusa

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