O juiz Neto de Moura pediu no verão passado, segundo o jornal Público, um pedido de escusa para deixar de julgar casos de violência doméstica. O Supremo Tribunal de Justiça não autorizou o pedido.

Neto de Moura fez o pedido depois do polémico acórdão em que acusava uma vítima de «deslealdade e imoralidade sexual» para justificar a pena suspensa atribuída aos dois suspeitos que a haviam sequestrado e agredido. Nesse momento, o juiz do Tribunal da Relação do Porto também tinha nas suas mãos mais um caso de um suspeito de violência doméstica que estava em prisão preventiva e que o tribunal da Maia se recusava a libertar. O Ministério Público tinha pedido que o suspeito aguardasse julgamento em prisão domiciliária e Neto de Moura não queria tomar a decisão final alegando estar a ser «condicionado».

«Algumas pessoas terão cavalgado a onda de mentira e deturpação sobre as minhas decisões»

No pedido de escusa, o juiz afirmava que «algumas pessoas teriam cavalgado a onda de mentira e deturpação» sobre as suas decisões, promovendo contra si «uma campanha de ódio e de instigação à violência, com o apoio da comunicação social».

Neto de Moura descreveu as consequência que poderia vir a ter. «Se for no sentido da revogação da prisão preventiva, é altamente provável que irá desencadear mais histeria, mais campanhas de ódio e mais exigência de reação punitiva por parte do Conselho Superior da Magistratura», afirma Neto de Moura no pedido de escusa citado pelo Público. Se decidisse manter o suspeito em prisão preventiva, «o arguido, com toda a legitimidade, dirá que toda esta situação afetou a isenção e a liberdade de decisão» do juiz «e porá em causa a justiça da decisão».

Apresentando estas razões, o juiz pediu ao Supremo para não ter de julgar o caso «por estar condicionado e, portanto, não ter plena liberdade de decisão». Na resposta, o pedido não foi aceite. Os conselheiros Carlos Almeida, Baltazar Pinto e Souto de Moura, ex-procurador-geral da República argumentaram que se tratava de um «desejo que, pela sua natureza e extensão, não pode ser acolhido» pelo tribunal, sendo esta era decisão que devia ser tomada pelo Conselho Superior da Magistratura.

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