O Tribunal da Relação de Guimarães determinou a prisão preventiva de um homem suspeito de abuso sexual da filha de 15 anos, na casa em que viviam. O agressor, de 44 anos, foi deixado em liberdade pelo juiz de instrução de Braga. O pai violador ficou então impedido de aproximar-se da filha e obrigado a apresentações periódicas na Polícia.

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Pai violador ficou com pulseira eletrónica e impedido de aproximar-se das filhas

Fonte judicial – citada na edição impressa do JN – confirma que a Relação deu razão ao recurso da procuradora da República Nélia Alves, que pedia prisão preventiva por considerar que se trata de “um crime abjeto e inqualificável praticado por alguém de quem a filha esperava proteção e dever de cuidado”. Em maio, um juiz de instrução aplicou ao suspeito, detido pela Polícia Judiciária de Braga, medidas de coação de apresentações periódicas na PSP e proibição de se aproximar da vítima e de outra filha, com controlo por pulseira eletrónica e foi entregue às menores um botão de pânico para acionarem se o pai se aproximasse delas.

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Movimento Mulheres de Braga protestam por considerarem liberdade de agressor um «sinal de desvalorização da violência sexual»

A justificação do juiz fora a situação de pandemia nas prisões e a garantia de que o arguido não iria aproximar-se da vítima. Na altura, o movimento Mulheres de Braga protestou junto ao Tribunal por considerar a decisão de deixar um pai violador um “sinal de desvalorização da violência sexual que mulheres e meninas, maioritariamente, sofrem e cuja responsabilidade é, normalmente, atribuída às vítimas, ao passo que os agressores são desculpabilizados, legitimando a violência sexual, sustentando e perpetuando a cultura da violação”.

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