A procuradora-geral da República disse esta quinta-feira que a ação penal é mais eficaz, mesmo no combate à criminalidade de elevada complexidade, beneficiando da criação de estruturas especializadas para a investigação da corrupção.

“Assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de ação penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade”, afirmou Joana Marques Vidal, na cerimónia de abertura do ano judicial, lembrando que o número de processos de inquérito findos superou as entradas.

Segundo a PGR, os prazos de duração dos processos diminuirão, o uso dos mecanismos de simplificação processual tem aumentado progressivamente, tendo atingido, no ano passado, 60% da totalidade dos inquéritos em que se apuraram indícios mínimos para o exercício da ação penal.

A criação de estruturas especializadas, disse, para a investigação da corrupção, da criminalidade económico-financeira e da criminalidade complexa, foi um fator “imprescindível do necessário incentivo” para uma “melhor e mais eficaz investigação criminal”.

Para esse desempenho contribuiu “o reforço da efetiva titularidade e direção do inquérito”, potenciado pela formação de equipas mistas.

No seu discurso, Joana Marques Vidal destacou a importância da cooperação judicial internacional, reconhecendo a “especial ligação do Ministério Público português aos ministérios públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa”.

“Pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitetura jurídica e judiciária dos nossos países, fruto, também, dos laços históricos que nos unem”, disse Joana Marques Vidal, numa altura em que, segundo o Presidente de Angola, João Lourenço, as relações daquele país com Portugal estão dependentes da transferência do processo-crime do antigo vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, para Luanda.

A PGR saudou os procuradores, ressalvando que contribuíram para “o retomar do prestígio e do reconhecimento público” do Ministério Público e que o fizeram “ultrapassando circunstâncias difíceis e até, por vezes, adversas”.

“Num quadro de manifesta e reconhecida falta de magistrados e funcionários, superaram as dificuldades e as perturbações de funcionamento causadas pela entrada em vigor de uma nova organização judiciária, cujo distinto paradigma não foi acompanhado nem conjugado com as consequentes e necessárias alterações ao Estatuto do Ministério Público”, acrescentou.

Na intervenção no Supremo Tribunal de Justiça, Joana Marques Vidal falou da necessidade de organização e especialização para responder aos desafios de novas realidades jurídicas, como a cibercriminalidade, e classificou de imprescindível o reforço de recursos humanos, materiais e periciais da Polícia Judiciária.

“Mas o que se tornou verdadeiramente inadiável é a alteração do Estatuto do Ministério Público”, frisou a PGR, dizendo ser urgente iniciar-se o processo legislativo.

 

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