Alexandra Catatau falava no julgamento sobre o alegado homicídio de Ihor Homeniuk no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, após ter sido arrolada como testemunha por Ricardo Sá Fernandes (advogado do arguido Bruno Sousa) para esclarecer se tinha havido qualquer tentativa de ocultar ao Ministério Público (MP) o que se passara com a morte do passageiro ucraniano.

A magistrada relatou que na tarde de 12 de março de 2020 recebeu uma chamada telefónica de um inspetor do SEF a informar da morte do passageiro, tendo-lhe sido dito que “a morte deveria ter sido por epilepsia”, pois na véspera o cidadão ucraniano “já teria ido ao hospital” por causas relacionadas com epilepsia.

A procuradora disse ainda em tribunal que o inspetor do SEF lhe comunicou que o falecido “estava um pouco maltratado” e que ao fazer perguntas sobre esse facto obteve como resposta, do mesmo inspetor, que tinham ocorrido desacatados com o passageiro e que houve necessidade de o manietar.

A magistrada do MP referiu que, perante o que lhe foi dito pelo inspetor, solicitou que tais factos deviam constar no relatório que o SEF lhe iria enviar, e que, ao receber o expediente por escrito, ordenou a posterior realização de autópsia ao corpo de Ihor Homeniuk.

As declarações da procuradora em tribunal resumiram-se a uma questão formulada por Ricardo Sá Fernandes, não tendo os restantes intervenientes colocado mais perguntas à procuradora que estava de turno no dia da morte de Ihor Homeniuk.

No final da audiência e no exterior do tribunal, Ricardo Sá Fernandes esclareceu aos jornalistas que a intenção de chamar a depor a procuradora foi a de apurar se tinha havido “ocultação de alguma coisa” relacionada com os procedimentos seguintes à morte do passageiro ucraniano.

Segundo o advogado de defesa, a procuradora/testemunha “descreveu em termos de perfeita normalidade o que tinha acontecido”, o que, em seu entender, é “efetivamente o contrário” daquilo que pretendeu transmitir, ou seja, que houve uma tentativa de ocultar o ocorrido com Ihor Homeniuk.

Questionado sobre se face à informação de que o corpo de Ihor Homeniuk estava “um bocado maltratado” a magistrada não deveria ter ido ao local ou alertado a PJ antes de o cadáver ter sido removido, Ricardo Sá Fernandes respondeu: “De maneira nenhuma. Era ordenar a autópsia e em função disso definir o que tinha que ser efetuado”.

Ainda em declarações aos jornalistas, o advogado considerou que “a procuradora agiu com toda a diligência e fez aquilo que tinha que fazer”, observando que para a defesa o que merece crítica é “o que se passou depois da autópsia, por não terem sido feitos todos os exames que deviam ter sido feitos”, bem como terem autorizado a cremação do corpo, situação que “não devia ter acontecido”.

Durante a sessão foi também ouvido, entre outras testemunhas, o inspetor Ricardo Giriarte, que foi quem comunicou ao MP a morte de Ihor Homeniuk, tendo este elemento do SEF dito ainda que comunicou que havia hematomas nos braços de Ihor, o qual tinha sido amarrado devido ao seu comportamento instável.

Ricardo Giriarte relatou ao coletivo de juízes que, antes da morte do passageiro, encontrou Ihor deitado, em posição lateral, reparando que “estava urinado”, de “olhos abertos” e ainda “respirava”. Disse ainda ter trocado algumas palavras em russo que sabia com o passageiro, mas que este já “não reagia”, estando o cidadão ucraniano “atado nos pés e mãos”. Descreveu também os acontecimentos posteriores, incluindo a paragem cardiorrespiratória de Ihor e as tentativas infrutíferas da Cruz Vermelha e, mais tarde, do INEM para o reanimar.

Durante a autópsia, o médico do Instituto Nacional de Medicina Legal (INCML) quando viu o corpo de Ihor, 40 anos, com sinais de violência (hematomas e escoriações), alertou imediatamente a PJ, tendo concluído que o passageiro ucraniano morreu por asfixia lenta após sofrer múltiplas fraturas das costelas motivadas por “energia externa”.

Neste julgamento, os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível com pena até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem por posse de arma ilegal (bastão).

Segundo a acusação, o trio de inspetores foi à sala onde se encontrava Ihor Homeniuk e depois de o algemarem com as mãos atrás das costas e de lhe amarrarem os cotovelos com ligaduras, desferiram um “número indeterminado de socos e pontapés”.

 

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