As candidaturas ao Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 12 de dezembro. Existem 120 casas com custos mais baixos disponíveis, destinadas a a jovens e à classe média. No caso de ter, por exemplo, um salário de 900 euros líquidos, será atribuída uma renda máxima de 300 euros.

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Através do site Rehabitar Lisboa é possível fazer a inscrição. «Qualquer jovem ou pessoa da classe média pode simular a sua condição e candidatar-se a uma destas 120 casas, que são as primeiras postas em concurso», garantiu o presidente de Câmara Fernando Medina, à Renascença. Este primeiro concurso termina a 31 de janeiro, mas a inscrição é válida para futuros concursos do programa.

Valor de rendimento deve estar entre salário mínimo e 35 mil euros por ano

Para ser elegível ao programa, o valor de rendimento bruto do agregado habitacional deve estar entre o salário mínimo nacional – 8400 euros por ano por pessoas – e um máximo de 35 mil euros por ano por pessoa. Se se tratarem de duas pessoas, o máximo são 45 mil euros anuais. Para efetuar a candidatura, uma pessoa pode concorrer a um T0 ou T1, enquanto duas pessoas podem candidatar-se a um T0, T1 ou um T2. Se for uma família de três ou quatro pessoas, o máximo é um T3. Para cinco ou mais pessoas, o mínimo é um T3 e o máximo um T5.

O valor mensal da renda acessível corresponde a 30% multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado, em duodécimos. No caso de o agregado incluir dependentes, a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.

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