O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, demitiu-se esta quarta-feira, 18 de setembro, do cargo no dia em que a polícia fez buscas no Ministério da Administração Interna (MAI), na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro.

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Golas Antifumo levam PJ a realizar meia centena de buscas em todo o país

Mais de meia centena de buscas estão hoje em curso na investigação do Ministério Público (MP) ao caso das golas antifumo, por suspeita dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que se encontram em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ.

A investigação, refere a PGR, incide sobre factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. «Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de ‘Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas ‘Aldeia Segura’, ‘Pessoas Seguras’ e ‘Rede Automática de Avisos à População’», precisa o Ministério Público.

A PGR informa ainda que, neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

A operação hoje desencadeada tem a participação de seis magistrados do MP, cerca de 200 elementos da PJ, elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República. Antes, o MAI, em nota à comunicação social, tinha confirmado as buscas às suas instalações e na Autoridade Nacional de Proteção Civil, assegurando que «está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências».

Polémica com as golas antifumo

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de «material de sensibilização para incêndios». Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa «Aldeia Segura».

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