Nos últimos tempos, inúmeros carros têm circulado nas estradas com um dístico nos vidros da frente e retaguarda que diz «TVDE». É uma medida recente denominada de «Lei Uber» e pretende identificar todos os veículos que transportam passageiros e que concorrem com os serviços de táxi.

A lei entrou em vigor em novembro passado, mas sofreu algumas alterações que terminaram no passado mês de fevereiro. Desde o primeiro dia de março que os motoristas de plataformas como a Uber ou a Cabify têm de ter este dístico nos carros, possuir carta de condução há mais de três anos e completar um curso de formação obrigatório de um mínimo de 50 horas.

Depois de concluído este curso, que tem validade de cinco anos, os motoristas devem solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) um certificado de motorista de TVDE. Se prestar atenção ao andar na rua vai ver centenas de carros pela cidade com dísticos nos vidros, um número de identificação e a sigla TVDE. Assim, quando recorrer a estes serviços já consegue reconhecer com maior facilidade a sua «boleia».

TVDE significa «transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica». Os dísticos «devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor», segundo a lei.

 

Os carros tê de ter requisitos específicos: têm de ser ligeiros de passageiros, ter matrícula nacional, com lotação máxima de nove lugares e com idade não superior a sete anos. Os motoristas, por sua vez, não podem conduzir mais de dez horas seguidas.

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