O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou hoje uma greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para o dia 16 de maio para pedir uma reestruturação do sistema remuneratório, entre outras reivindicações. Segundo o SNR, a greve é motivada por um “sentimento de revolta” que se vive dentro dos serviços de registos, devido a “variadas situações de injustiça”, entre elas a falta de direitos laborais e a existência de vencimentos assimétricos e diferenciados entre os trabalhadores há mais de 20 anos, criados com uma portaria transitória de 2001.

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O sindicato critica o Governo por ter ainda garantido, desde 2002, uma reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, sendo que a alteração feita em 2019, acabou por não ir ao encontro das necessidades destes trabalhadores. “Verificou-se que continua tudo praticamente na mesma ou pior”, lê-se em comunicado. “Uma revisão que se faça a continuar tudo igual, com as mesmas assimetrias salariais e as mesmas desigualdades, a proteger sempre os mesmos, em detrimento de outros, não é uma revisão, é uma afronta a todos aqueles trabalhadores, que diariamente ao longo destes anos deram o seu melhor, para prestar um serviço público eficaz, com qualidade e respeito pelos utentes”, declarou o SNR.

A organização critica ainda o Presidente da República por ter promulgado o diploma do atual sistema remuneratório, que perpetua vencimentos assimétricos entre os trabalhadores do Registo com as mesmas classes pessoais e categorias, pondo em causa o princípio constitucional de “trabalho igual, salário igual”, explicou.

O sindicato adiantou também que, durante o período pandémico, tentou por várias vezes dialogar sobre as reivindicações com as entidades de tutela, mas sem sucesso. “Nunca fomos recebidos pelas mesmas, em que o desprezo e o silêncio por parte destas entidades é humilhação e falta de respeito pelos trabalhadores dos registos e do notariado, e a pandemia não pode servir de desculpa para tudo”.

No comunicado, o SNR admitiu alguns serviços mínimos durante o dia de greve, nomeadamente o registo de casamentos civis, já agendados anteriormente à convocação da greve, ou urgentes (in articulo mortis ou na iminência de parto) e para testamentos (in articulo mortis).

 

 

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