A taxa de criminalidade na Madeira diminuiu 9% no ano passado, em comparação com os dados de 2019, tendo as autoridades policiais registado 6.000 crimes nesta região, segundo os dados disponibilizados pela Direção Regional de Estatística. Esta entidade colocou hoje na sua página oficial uma série retrospetiva da justiça atualizada com os dados de 2020, fornecidos pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), que atua como entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística (INE), é salientado no documento.

Nesta análise, é apontado que os crimes mais praticados neste arquipélago foram os “contra pessoas” (2.400) e “contra o património” (2.200), que representam no seu conjunto 76,5% do total, tendo cerca de metade ocorrido no concelho do Funchal. Em 2019, os crimes “contra pessoas” e “contra o património” representaram 76,8% do total. A DREM revela ainda que, no global, em 2020, a taxa de criminalidade na Madeira situou-se nos 23,8% e foi a mais baixa de todo o território português. “Note-se que esta taxa foi substancialmente inferior à média nacional (29%) e ao valor registado na Região Autónoma dos Açores (38,2%)”, lê-se na informação.

Sobre a população no Estabelecimento Prisional do Funchal, a única cadeia existente no arquipélago, o documento menciona que, em 31 de dezembro de 2020, era de 254 reclusos, o que representa um decréscimo de 15,1% face ao ano anterior. No capítulo dos tribunais, a DREM realça que o número dos processos pendentes em primeira instância voltou a descer 7,6% em comparação com os dados do ano anterior, tendo passado de 17.500 para 16.200. Em 2020, o número de processos findos (10.500) continuou superior ao número de processos entrados (9.200), apresentando um saldo favorável de 1.300.

No ano passado, houve uma predominância dos processos de justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos de justiça tutelar – os relativos a menores), é também referido na avaliação.

Quanto à taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados), foi de 114,5%, o que representa uma diminuição de “1,8 pontos percentuais” face a 2019, sendo que a resolução das ações laborais penais (148,2%), superou a das restantes ações.

Sobre a situação da duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância da região, enfatiza que os processos cíveis (os mais demorados do sistema) “registaram, pela primeira vez, desde o início da série (2015-2020), uma ligeira descida, de um mês”. Nos processos laborais, registou-se uma redução da duração média em dois meses, acontecendo aumentos nas restantes áreas. Os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados (201) e findos (185) atingiram os mínimos da série (2015-2020) em 2020, significando quebras de 34,7% e de 41,5%, respetivamente, face a 2019.

A DREM complementa ainda que o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas findos foi inferior ao número dos processos entrados, contrariando a tendência dos últimos anos, o que se traduziu num crescimento dos processos pendentes em 51,6%. A Direção Regional de Estatística ainda aponta que, em 2020, os registos e notariado efetuaram 204.500 atos, o que representa um decréscimo de 18,6%.

Deste total dos atos, 32,2% foram na área do registo civil e 25,7% de registo predial, sendo que o registo comercial ficou-se pelos 6,9% atos, o automóvel situou-se nos 16,9% e o notariado nos 18,3%. No que se refere ao número de escrituras públicas, em 2020, também se registou uma diminuição de 3,2% face ao ano transato, passando de 6.100 escrituras em 2019, para 5.900 em 2020. A sua grande maioria foi realizada no município do Funchal, onde se efetuaram 2.700 (45,9% do total).

 

 

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