Ministério Público (MP) pediu nesta quinta-feira,17 de dezembro, “tolerância zero” para o caso de mutilação genital feminina e quer que o coletivo de juízes do tribunal de Sintra puna com prisão efetiva a primeira pessoa a ser julgada em Portugal por aquela prática, embora não indique quantos anos duraria a pena.

Mutilação genital punível com pena de 2 a 10 anos

A arguida, que tem 20 anos e vive na Amadora, é suspeita de ter consentido que a filha, na altura com um ano e sete meses, fosse cortada durante uma visita de três meses à Guiné-Bissau, de onde é natural. A mulher rejeita a acusação e o advogado, Jorge Gomes da Silva, defende que, mesmo que o ilícito tenha acontecido, o facto de ter sido julgado é já o bastante para dissuadir a jovem de reincidir. O crime é punível com pena de cadeia entre dois e dez anos e a decisão será anunciada em 8 de janeiro.

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Durante as audiências, a jovem mãe garantiu ser contra a mutilação genital feminina e atribuiu uma inflamação detetada na zona genital da bebé – que levou a um centro de saúde depois do regresso a Portugal – a uma irritação provocada pela fralda e pelo calor na Guiné-Bissau. Os argumentos, contudo, não convenceram a magistrada do MP no julgamento. Cármen Ferreira considera que “não faz sentido” que a jovem não se tenha apercebido do sangramento causado pelo corte que a menina sofreu, confirmado depois pela perícia médico-legal, e estranhou que, sendo contra, nunca tenha desejado saber quem mutilou a criança.

“Dou a vida pela minha filha”, disse mais a arguida, também mutilada na infância

A procuradora identificou ainda contradições entre os depoimentos da fase de inquérito e do julgamento. Antes, a mulher dissera que, durante a estadia no país-natal, nunca se tinha separado da filha. Mas em tribunal, admitiu que a deixou com outras pessoas em duas ou três ocasiões, incluindo durante um dia inteiro. “Perguntaram-me se ela tinha ficado a dormir com alguém e eu disse que não”, precisou a arguida.

“Não deixo que ninguém toque nela. Dou a vida pela minha filha”, disse mais tarde a arguida, igualmente mutilada na infância. “Não se trata de uma delinquente, de alguém degenerada. Luta todos os dias para respeitar as regras portuguesas”, frisou o advogado, Gomes da Silva, que recordou, ainda, que um dia não chega para consumar aquela prática, que, nos moldes em que foi identificada no relatório médico, nem sequer é praticada na Guiné-Bissau.

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