Na Grécia, teve início o maior julgamento de sempre relacionado com TV pirata – pirataria IPTV. Envolve 17 acusados de integrarem uma organização criminosa que lucrava com a venda ilegal de subscrições IPTV, tendo acumulado 25 milhões de euros. As autoridades gregas intensificaram o combate à pirataria, recorrendo agora não só ao bloqueio de IP em tempo real durante eventos desportivos, mas também a sanções administrativas contra consumidores.

Recentemente, uma nova lei introduziu multas de 750 euros para qualquer cidadão que possua ou aceda a conteúdos ilegais através de software ou equipamentos específicos, independentemente de ter ou não intenção de distribuição. Em casos reincidentes, a multa pode duplicar. As medidas surgem após operações em grande escala, como a de outubro de 2023, em que foi desmantelada uma rede que terá causado prejuízos superiores a 100 milhões de euros a operadoras como a Cosmote, Nova e Vodafone. A organização lavava os lucros com imóveis, empresas e apostas. Foram apreendidos carros e motas de luxo.

A lei permite ainda que dados recolhidos em investigações criminais sejam usados para identificar consumidores – como nomes, emails ou dados de pagamento usados para adquirir serviços ilegais – e aplicar-lhes multas. O julgamento atual envolve uma lista de 13 mil clientes, que poderão futuramente ser alvo de sanções. A expectativa é a de que as penas aplicadas sirvam de aviso à população para desencorajar o consumo de pirataria.

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