A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) desconfia que o transporte de passageiros em veículo descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) está a violar a concorrência, através de práticas concertadas de cartelização e abuso de posição dominante. As suspeitas foram enviadas à Autoridade da Concorrência, que deverá avaliar indícios do crime. Contudo, até estar pronto o relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, no final do ano, não deverá ser possível alterar a lei de 2018.

O alerta chegou à AMT pela voz dos operadores de TVDE e dos motoristas, que prestam serviço para as plataformas eletrónicas. “É extremamente difícil a questão dos algoritmos, não conseguimos acesso, já que não estão em Portugal. Os TVDE andam à frente do regulador”, afirmou o presidente da AMT, João Carvalho. Os motoristas TVDE queixam-se das “tarifas dinâmicas”, dizendo que não recebem serviços se não baixarem a tarifa para o mínimo – e que isso fica abaixo do custo, até porque deixam de ser chamados os veículos mais próximos do cliente.

São privilegiados os carros que fazem desconto. A lei não prevê tarifas mínimas e a Uber recorda, ao JN, que “a estrutura de custos da prestação do serviço varia de operador para operador e de motorista para motorista”, em função da dimensão das empresas ao serviço da plataforma. A Bolt só comenta que “está a analisar o relatório, publicado pela AMT, para avançar com as devidas conversações com a Autoridade da Concorrência”.

Operador com 200 viaturas

Quem consegue sobreviver são os maiores. A AMT detetou um operador de TVDE que tem 200 viaturas. “Tem uma economia de escala enorme e pode fazer os preços que quiser”, apontou João Carvalho. “Há operadores com um só carro, outro tem 400 viaturas e aqui pode ‘obrigar’ os motoristas a fazer descontos enormes”. Depois há as questões de trabalho. No Reino Unido, o Supremo Tribunal decidiu que as plataformas eletrónicas são empregadoras dos motoristas, com direito a proteção social.

Por cá, muitos são falsos prestadores de serviços. A Autoridade para as Condições de Trabalho não tem dúvidas de que estes motoristas “não são empresários em nome individual” e que trabalham com uma “maior exposição e vulnerabilidade, exploração“, que também passa pela prática da tarifa dinâmica por parte dos operadores. Aliás, a inspetora-geral, Maria Fernanda Campos, já avisou que “há uma dissimulação do contrato de trabalho, uma falsa prestação de serviço, com grupos de trabalhadores afastados da proteção social”.

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