Trinta e três pessoas foram mortas em 2019 em contexto de violência doméstica, entre 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens, anunciou esta sexta-feira, 22 de novembro, a ministra da Presidência, segundo a qual este tipo de estatísticas será divulgado trimestralmente.

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Numa conferência de imprensa na Presidência de Conselho de Ministros, em Lisboa, para fazer o balanço das medidas apresentadas em agosto de prevenção e combate à violência doméstica, Mariana Vieira da Silva revelou que, de janeiro e até ao dia de hoje, tinham sido mortas 33 pessoas em contexto de violência doméstica.

Tendo por base as estatísticas da Polícia Judiciária em matéria de vítimas de homicídio voluntário consumado em situação de violência doméstica, a ministra adiantou que entre essas 33 vítimas estão 25 mulheres adultas, uma criança e sete homens. Antes, a ministra tinha revelado que até ao final do mês de setembro tinham sido assassinados 21 mulheres, uma criança e seis homens, o que permite aferir que no prazo de cerca de um mês e meio morreram mais quatro mulheres e um homem.

«O nosso objetivo é passar a ter uma publicação trimestral desta informação com um conjunto de dados», anunciou Mariana Vieira da Silva.

Ocorrências participadas aumentam mais de 10%

Revelou também que entre janeiro e setembro deste ano, comparando com o período homólogo do ano passado, houve «um aumento de mais de 10% das ocorrências participadas à PSP e à GNR», além de um «aumento da capacidade de resposta da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, que tem hoje uma subida nos atendimentos na ordem dos 23%».

Governo pede «conciliação» entre tribunais criminais e de família

O Governo quer que os juízes de instrução possam determinar simultaneamente as medias de coação a um agressor em contexto de violência doméstica e as medidas provisórias relativas às crianças, seja de promoção e proteção ou de responsabilidades parentais.

Esta proposta vai ser submetida a consulta pública e surge da constatação de uma «eventual dissonância» entre as decisões dos tribunais criminais e os tribunais de família e menores nos casos de violência doméstica, explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunnen.

Numa conferência de imprensa na Presidência de Conselho de Ministros, em Lisboa, para fazer o balanço das medidas apresentadas em agosto de prevenção e combate à violência doméstica, a ministra da Justiça admitiu estar à «procura de solução para um problema que está identificado». «É preciso encontrar um modelo quem permita fazer a conciliação das decisões dos tribunais criminais e dos tribunais de família e menores para que haja uma maior harmonia», justificou.

A proposta do Governo é para que o «juiz de instrução, no momento em que lhe é presente o agressor para a constituição do arguido, não só decide sobre as medidas de coação aplicáveis naquele caso concreto, como decida provisoriamente medidas provisórias relativamente às crianças caso elas existam».

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