A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) irá começar controlar os preços dos combustíveis que os postos de abastecimento estão a praticar. Existe ainda a obrigação da publicação, a cada três meses, de um relatório “detalhado relativo à formação dos preços de venda ao público”. Este procedimento está inserido na proposta de lei que o Governo enviou à Assembleia da República de modo a travar o “aumento extraordinário do preço dos combustíveis, com medidas de apoio fiscal”.

Suspensa comercialização de máscaras cirúrgicas por marcação CE indevida
O Infarmed ordenou a suspensão da comercialização de máscaras cirúrgicas de dois fabricantes por ostentarem a marcação CE de forma indevida (… continue a ler aqui)

Segundo o jornal digital Eco, o Governo quer certificar-se de que a redução prevista do ISP chega efetivamente aos consumidores no momento de abastecer o depósito das viaturas. Assim, os relatórios da ERSE devem fazer a “desagregação dos preços de venda ao público da gasolina simples e do gasóleo simples, incluindo as cotações internacionais de referência, os custos com a logística primária, os custos com as reservas de segurança, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis, a componente de retalho e as componentes de impostos”, pode ler-se na proposta.

Gasóleo terá uma redução de 21,5 cêntimos e gasolina de 20,7

Além disso, a entidade reguladora deverá fazer a “segmentação dos preços praticados no mercado nacional por tipo de operador, incluindo informação agregada sobre as companhias petrolíferas, operadores com ofertas low-cost e hipermercados”. Existe ainda a obrigação de realizar a desagregação territorial “com um detalhe mínimo por distrito”. A proposta deu entrada na segunda-feira e realça que a medida estará em vigor até ao final de 2022, com a já referida avaliação a cada três meses. Assim, irá verificar-se uma redução de 21,5 cêntimos por litro no gasóleo e de 20,7 cêntimos por litro na gasolina.

Texto: Bruno Seruca

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