O Presidente da República anunciou hoje ao país que vai dissolver o parlamento, decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável, e que vai marcar eleições legislativas antecipadas. “Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em Lisboa. Acrescentando

De acordo com a Constituição, a ida às urnas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento — que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.

Orçamento do Estado chumbado

Foi a segunda vez que um Orçamento de Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República. Desde o 25 de Abril de 1974, os presidentes da República usaram várias vezes o seu máximo poder – que ficou conhecido como “bomba atómica” – para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, mas nunca o motivo foi a rejeição do Orçamento de Estado. O primeiro e único chumbo de um orçamento no Portugal democrático ocorreu em 1978, quando Portugal estava sob resgate do Fundo Monetário Internacional e a cumprir um programa de austeridade, situação que se viria a repetir em 1983 e 2011. E o motivo da rejeição no parlamento foi o corte do subsídio de Natal. Leia mais aqui

 

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