João Rendeiro vai alegar detenção ilegal e já prepara recurso. Ao JN, June Marks, advogada do ex-banqueiro, disse que houve ilegalidades e que vai alegar que a detenção do antigo presidente do BPP (Banco Privado Português) foi ilícita e que ele tem todo o direito de abandonar a cadeia. Mas adiantou que já está a preparar um recurso se o juiz decidir mantê-lo preso.

Entretanto, a audiência marcada para esta quarta-feira de manhã, começou com cerca de 1h30 de atraso  Depois de a primeira audiência judicial ter sido adiada já por duas vezes, João Rendeiro deveria ser presente esta quarta-feira ao Tribunal de Verulam, na cidade de Durban, às 9 horas (7 horas em Portugal continental), mas uma falha de eletricidade voltou a atrasar o processo. À entrada dos jornalistas para a sala do tribunal, uma funcionária disse “não há energia elétrica”, e acrescentou: “temos sempre este problema”.

O ex-presidente do Banco Privado Português, que se encontra detido no estabelecimento prisional de Westville (prisão de máxima segurança), depois de ter passado duas noites numa esquadra – foi transferido primeiro para uma esquadra e depois para um outro tribunal nas proximidades, o Tribunal de Família de Verulam, onde poderá hoje ficar a saber se o juiz o mantém na prisão ou lhe concede a liberdade a troco do pagamento de uma fiança. Entre estas voltas, Rendeiro disse aos jornalistas que não está a desafiar as autoridades portuguesas, após ter garantido no dia anterior que não ia regressar a Portugal.

Dificuldades na tradução dos processos podem libertar Rendeiro

O ex-banqueiro João Rendeiro, avança o Jornal Público, pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado, parte das quais com centenas de páginas. Só no caso do processo em que foi condenado a 10 anos de prisão, a decisão do tribunal de primeira instância tem 422 páginas. Estas dificuldades foram assumidas ao Publico pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira. A magistrada explicou que na procuradoria “só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias”, escreve o jornal.

Segundo o Público, a magistrada admitiu que “há Estados que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões, o chamado ‘dispositivo’, que resume a pena aplicada por cada um dos crimes (se forem mais do que um), a legislação aplicada e a pena final”. O jornal diz ainda que, como a procuradora, que está à frente da cooperação judiciária internacional na PGR há mais de uma década, nunca fez nenhum pedido de extradição às autoridades sul-africanas, não há antecedentes e, logo, não é possível saber se a África do Sul aceita essa prática.

LEIA AGORA
Manuel Pinho cria offshore para apagar rasto de dinheiro do BES

Siga a Impala no Instagram