A fase de instrução do caso Tancos teve início esta quarta-feira, 8 de janeiro, e o juiz Carlos Alexandre insiste que António Costa tem de estar presente no Tribunal Central de Instrução Criminal, se quiser testemunhar em defesa de Azeredo Lopes – ex-ministro da Defesa acusado pelo MP no caso.

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De acordo com a Sábado, o juiz emitiu um longo despacho onde mostra discordar da autorização do Conselho de Estado, que indica que Costa pode testemunhar por escrito. «Tal pedido parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal quanto à necessidade de o depoimento ser presencial», critica o juiz no despacho distribuído esta terça-feira, 7 de janeiro, ao Ministério Público e aos arguidos.

Para o juiz de instrução criminal, a presença do primeiro-ministro é indispensável para que o tribunal consiga questionar António Costa sobre «sub-hipóteses, explicações, intróitos».

O juiz Carlos Alexandre refere ainda que Azeredo Lopes está acusado em regime de co-autoria com outros arguidos, como Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), ou Vasco Brazão, ex-porta-voz da PJM.

No despacho de 35 páginas, o juiz considera que não se pode abster de tomar posição sobre este assunto «ou será acusado de sonegação de justiça». Esta tomada de posição não foi, no entanto, formalizada num pedido de Carlos Alexandre ao Conselho de Estado, tendo optado por remeter a questão para a defesa do arguido Azeredo Lopes, insistindo que o testemunho de António Costa consta do requerimento de abertura de instrução (RAI) do ex-ministro da Defesa.

«Ante a posição do notificando [António Costa] e do Conselho de Estado notifique o arrolante [Azeredo Lopes] para dizer o que se oferecer», lê-se no despacho. No documento, o juiz afirma que «o tribunal entendeu ser necessário e adequado o depoimento a ser autorizado ser presencial», lê-se no despacho.

Carlos Alexandre destaca também que os oficiais generais, também arrolados como testemunhas, vão depor presencialmente. O juiz recupera uma decisão que tomou em 06 dezembro, no despacho de abertura de instrução, em que determinou que «todas as declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações do TCIC [Tribunal Central de Instrução Criminal], não se admitindo por ora a realização de diligências por carta precatória, carta rogatória ou vídeo conferência e bem assim depoimentos por escrito».

O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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