A Uber disse hoje que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) «não muda nada» nas operações da companhia de aluguer de veículos com condutor na maioria dos países da União Europeia.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje a Uber uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, permitindo às autoridades nacionais a exigência de licenças tal como as que são requeridas aos profissionais de táxi.

Uber vai continuar o «diálogo com países e cidades em toda a Europa»

Num curto comunicado difundido pouco depois de ser conhecida a decisão do TJUE, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que «ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação» móvel da empresa.

No mesmo documento, a Uber recordou as recentes declarações da administração da companhia que defendeu a regulamentação dos serviços da empresa e que, por isso, vai continuar o «diálogo com países e cidades em toda a Europa».

Cabe aos «Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços»

O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Bruxelas, considera que o serviço de intermediação é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de «serviço da sociedade da informação», mas sim a um «serviço no âmbito dos transportes», refere um comunicado do TJUE.

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Em consequência, cabe aos «Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia», acrescenta o tribunal que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal.

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