A procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar.

Numa nota enviada, esta terça-feira, às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o “regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”. Até que o Conselho Consultivo emita este parecer complementar, a PGR decidiu suspender a publicação em Diário da República da diretiva.

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Pedido um parecer complementar ao Conselho Consultivo

No dia sete de fevereiro, a procuradora-geral da República explicou que a matéria da diretiva foi “alvo de debate” no seio do Conselho Superior do Ministério Público, após o que entendeu submetê-la a parecer do Conselho Consultivo. Nessa altura, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou que iria impugnar judicialmente a diretiva e recolher assinaturas junto de todos os magistrados do MP para pedir a sua revogação.

O sindicato considera que estas orientações da PGR representam “o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efetuado no regime democrático”, acrescentando que se trata da “morte do Ministério Público”.

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