A posição surge num documento, divulgado hoje e que intitula de “decreto”, com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, Venâncio Mondlane, que o assina, afirma que “cabe ao povo, as vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusa de “incessante fulgor de execuções sumárias”.

“Diante da completa inércia e silêncio das autoridades da Frente de Libertação de Moçambique [Frelimo], aliás, que desrespeitaram o direito do povo de escolher quem governa ao roubarem votos. A que instituição se socorreria o povo senão a este mesmo povo na forma autoproteção”, lê-se no documento, em que Venâncio Mondlane cita o “direito à reação equitativa para defesa” e apela aos elementos que integram estas forças policiais “a revelarem os autores das execuções sumárias” para que “o tribunal do povo emita as suas sentenças”.

Embora o documento não o diga desta forma, na sexta-feira, numa intervenção a partir da sua conta oficial na rede social Facebook, Venâncio Mondlane apelou à aplicação da chamada “Lei de Talião”, da bíblia.

“Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR [Unidade de Intervenção Rápida] automaticamente paga-se pela mesma moeda, esse elemento da UIR também é varrido da existência, vai para o inferno (…) Chamem-me agitador, chamem-me o que quiserem, o povo está sendo morto, está sendo sequestrado, é assim que vai ser”, disse.

No documento divulgado hoje, em que apresenta outras “medidas governativas” para os próximos 100 dias a partir do que descreve como “Gabinete do Presidente Eleito”, Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados proclamados das eleições gerais de 09 de outubro, que deram a vitória a Daniel Chapo — já empossado como quinto Presidente de Moçambique em 15 de janeiro -, exige a “cessação imediata da violência” da UIR “para com a população e o genocídio silencioso levado a cabo” pelas forças policiais.

De acordo com organizações no terreno, como a plataforma eleitoral Decide, em três meses de manifestações pós-eleitorais, desde 21 de outubro, já morreram 314 pessoas e 633 foram baleadas, havendo registo de mais de 4.100 detidos.

“Libertação incondicional de todos os detidos no âmbito das manifestações” é outra das medidas apontadas por Venâncio Mondlane, bem com a “assistência médica e medicamentosa aos feridos sem custos” para as vítimas, ou a “compensação aos familiares” das vítimas mortais das manifestações com uma indemnização de 200 mil meticais (3.000 euros).

A “extensão do não pagamento de todas as portagens”, o acesso “gratuito” à água, redução em 50% do preço do gás doméstico e da energia elétrica e a fixação do preço de 300 meticais (4,50 euros) pelo saco de 50 quilogramas de cimento — alegando que o mesmo produto é vendido mais caro em Moçambique do que nos países vizinhos — integram a lista.

O “fim das cobranças ilícitas” feitas por agentes da polícia, vulgarizado, recorda, como “refresco”, a “suspensão da exigência de inspeção de viaturas”, a “gratuidade” na emissão de documentos de identificação básicos, a isenção do IVA nos produtos básicos como farinha de milho, arroz, carapau, óleo, pão, açúcar e sal, entre outros, são outras das medidas.

Quer igualmente a “despartidarização de toda a função pública”, isenções fiscais para as Pequenas e Médias Empresas, o “encerramento” de unidades de extração e produção considerados “inimigos do ambiente” e um “fundo de recuperação empresarial”, devido aos impactos das manifestações pós-eleitorais, que degeneraram em violência e saque, no valor de 500 milhões de dólares (480 milhões de euros).

Também quer um fundo para iniciativa empresarial da mulher e do jovem de 600 milhões de dólares (576 milhões de euros), e assume estar em curso um concurso para “apresentação da nova bandeira” de Moçambique, que já recebeu “mais de 3.000 propostas”.

A última das 30 medidas, mais cinco do que as que havia exigido na sexta-feira e que afirma serem todas de “cumprimento obrigatório” por instituições públicas e privadas, dedica à “conclusão das eleições” num mês, com a “radicação de instituições do povo desde a base ao topo”, referindo-se à eleição de chefes de quarteirão, secretários de bairro, administradores de localidade e de distrito, cargos que já existem atualmente.

 

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Lusa/Fim

By Impala News / Lusa

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