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Supremo admite recurso pendente e manda libertar Orlando Figueira

Tribunal administrativo de Lisboa confirma proibição da manifestação de extrema-direita

Ministério Público admite amnistia em 134 dos 377 crimes imputados a Rui Pinto

Lula celebra “restauração da harmonia” contra o ódio na abertura do ano judiciário

Biden avança com sanções a colonos israelitas que atacam palestinianos na Cisjordânia

Rui Pinto falha debate instrutório por estar em França a colaborar com a justiça

Cem advogados exigem que se cumpra a lei com interrogatórios e medidas de coação em 48 horas

Juízes preocupados com demora nos interrogatórios sugerem mudanças na lei

TC diz que norma que criminaliza maus tratos de animais não é inconstitucional

Presidente da Tunísia prolonga estado de emergência por mais um ano

Diretor da PJ defende que calendários políticos não podem inibir ação da justiça

Parlamento israelita quer expulsar deputado que apoiou acusação sul-africana de genocídio

Juíza rejeita renovação da perícia e chama Salgado a tribunal no dia 9 no julgamento do Caso EDP